É observado que o número de leis regulamentando o direito de acesso à informação nas democracias ocidentais aumentou consideravelmente nas últimas décadas, evidenciando a assimilação do conceito do direito de acesso à informação nesses sistemas políticos, ao menos em termos prescritivos. Este texto analisou, brevemente, como ocorreu o processo de expansão deste direito nas democracias contemporâneas e buscou alinhar os conceitos de arquivo, informação pública, democracia e participação. Para a sua elaboração, foi realizado levantamento bibliográfico e análise de fontes documentais oficiais - tratados internacionais, constituições, leis, decretos e resoluções que regulamentam o acesso à informação pública em diferentes países. Configurando-se assim, como analítico descritivo e qualitativo. A produção deste artigo partiu da análise descritiva estrutural, evidenciando primeiro o contexto internacional, em seguida a América Latina e o Brasil. Procura-se demonstrar que o surgimento do direito de acesso à informação nas democracias liberais contemporâneas, inclusive no Brasil, não foi mera casualidade, mas advém de uma conjuntura política e social em ascensão no mundo.
Archives, democracy and access to public information: a brief overview of international experience
Abstract/Résumé/Resumen
It is visible that the number of laws regulating the right of access to information in Western democracies has increased considerably in the last few decades, pointing that the concept of the right of access to information has been absorbed in these political systems, at least in prescriptive terms. This text briefly analyzed how the expansion process of this right occurred in contemporary democracies and sought to align the concepts of archives, public information, democracy and participation. For its elaboration it was performed a bibliographical survey and analysis of official documentary sources - international treaties, constitutions, laws, decrees and resolutions that regulate the access to public information in different countries. Setting the text as analytical, both descriptive and qualitative. The writing of this article started from the structural descriptive analysis, pointing the international scenario first, then Latin America and Brazil. Its intent is to demonstrate that the emergence of the right of access to information in the contemporary liberal democracies, including Brazil, was not mere chance, but a product of an ascending political and social conjuncture in the world.
