Resumo
Examina o alcance das normas arquivísticas, instituídas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARO), no quadro geral da formulação e implantação de políticas públicas arquivísticas. A pesquisa analisa os órgãos do Poder Executivo Federal que, no período de 1996 a 2006, adotaram os instrumentos de classificação e avaliação de documentos. Expõe a situação dos serviços arquivísticos federais, nos anos de 1980, para verificai• as transformações ocorridas no cenário arquivístico federal, decorridos 10 anos da elaboração e aplicação dos instrumentos normativos de gestão de documentos. Analisa a atuação do Arquivo Nacional no desenvolvimento das atividades de gestão de documentos junto aos órgãos do Poder Executivo Federal quanto à: instituição de comissão permanente de avaliação de documentos; implementação de atividades de classificação e avaliação com a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, referentes às atividades-meio e atividades fim, e a publicação de editais de ciência de eliminação, no Diário Oficial da União, mediante autorização do Arquivo Nacional.
