Resumo

Os documentos produzidos pela atividade legislativa possuem inestimável valor para a pesquisa de caráter histórico e cultural. Entretanto, muitos municípios brasileiros desconhecem os procedimentos técnicos e as tecnologias de informação aplicáveis aos arquivos e poucos contam com uma instituição arquivística pública para recolher, preservar, tratar e garantir o acesso aos documentos de valor permanente produzidos pelas câmaras municipais. Esta comunicação apresenta o resultado de pesquisa de caráter descritivo, para realização de trabalho de conclusão do curso de graduação em Arquivologia. Buscou investigar as condições de acesso público aos conteúdos informacionais de documentos produzidos pelas câmaras municipais do Interior da Bahia, em decorrência das suas atividades legislativas. Foram selecionados quatro municípios próximos à Capital e quatro da Microrregião de Ribeira do Pombal, distantes cerca de 250km da Capital. Foram realizadas entrevistas com os responsáveis pela administração dos acervos legislativos em cada um dos municípios e observadas as condições de armazenamento de documentos. Concluiu-se que o acesso público aos documentos do Poder Legislativo no Interior da Bahia esbarra na ausência de políticas que permitam melhorar os métodos de gestão e de preservação, comprometendo o acesso intelectual aos acervos custodiados pelas câmaras municipais.