Resumo

O projeto Memórias Reveladas, lançado pela Casa Civil da Presidência da República e coordenado pelo Arquivo Nacional, tem por objetivo tornarse um pólo difusor de informações contidas nos registros documentais sobre as lutas políticas durante o governo militar, democratizando o acesso a estes acervos, e atendendo demanda antiga de vários setores da sociedade brasileira. Integrando vários arquivos em rede, o portal Memórias Reveladas disponibiliza informações sobre acervos referentes à temática do Centro existentes em vários pontos do país. Neste processo, a questão do acesso a informações pessoais acabou por se transformar no grande impasse da abertura dos arquivos. No bojo do PL 5228/2009, que altera prazos de sigilo, novo projeto de lei do Ministério da Justiça, de proteção de dados pessoais, terá grande impacto na política de acesso a documentos públicos que incluam informações pessoais sensíveis. A construção de uma política nacional de arquivos precisa levar em conta a integração e a articulação sistêmica dos arquivos estaduais com o Arquivo Nacional, de forma a garantir a máxima unidade possível de procedimentos técnicos e políticos na gestão dos acervos e na metodologia de acesso adotada.