Resumo
Em 2009, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) comemorou, com uma série de atividades, 20 anos de promulgação da sua Constituição. A Carta, promulgada em 21 de setembro de 1989, representou a conclusão de um processo iniciado em 1986, com a realização do simpósio Minas Gerais e a Constituinte. Tal processo coincidiu, também, com a retomada das prerrogativas do Poder Legislativo, interrompidas no período ditatorial e com o início do projeto de interlocução da ALMG com a sociedade, por meio de audiências, reuniões e eventos (viabilização da participação popular na elaboração das políticas públicas). Para marcar a importância da data, a Gerência-Geral de Documentação e Informação da Diretoria do Processo Legislativo da ALMG (GDI), iniciou algumas ações direcionadas à democratização do acesso aos documentos que tramitaram durante o processo constituinte. Essas ações vão ao encontro das discussões e reflexões sobre a necessidade de inclusão de políticas públicas de acesso às informações e documentos governamentais na agenda dos poderes públicos brasileiros. Por intermédio de iniciativas envolvendo a digitalização e a descrição desses documentos, a ALMG procurou não somente assumir seu papel social em relação ao direito de acesso aos documentos produzidos em um momento político de grande relevância no cenário mineiro, mas, também, possibilitar o resgate e o conhecimento da história da política e da democracia do Estado de Minas Gerais, promovendo a construção de um senso de identidade, de localidade, de história, de cultura e de memória pessoal e coletiva no Estado.
