Finalidades da Justiça de transição e as opções jurídicas da mesma no Brasil. Comissões da verdade, resgate de memória, reunião de documentos, e divulgação e circulação de informações. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Lei de Anistia brasileira, especialmente quanto ao alegado impedimento para investigação e aplicação de sanções face a violações de direitos humanos.
Purpose of transitional justice and the legal options of the same in Brazil. Truth commissions, saving memory, a collection of documents, and disclosure and dissemination of information. The Inter-American Court of Human Rights and Amnesty Law in Brazil, especially as regards the alleged impediment to investigation and sanctions against human rights violations.